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Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada

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Renúncia de Responsabilidade

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Limitação de Responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais, directo ou indirectos. Assim sendo, algumas das limitações indicadas neste artigo podem não se aplicar.

Ficam salvaguardados os direitos de qualquer consumidor e a responsabilidade pela morte ou ferimento pessoal resultante de negligência ou dolo por parte da DaspRent. O utilizador reconhece expressamente e concorda que a DaspRent, os seus funcionários, representantes, directores, empregados não serão tidos como responsáveis por quaisquer danos morais, lucros cessantes, afectação do bem-estar e outros que a lei preveja, mesmo que a DaspRent tivesse sido avisada ou informada da eventualidade de tais danos ocorrerem, resultantes da utilização do website DaspRent.pt.

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Política de Privacidade

Os termos da Política de Privacidade DaspRent estão incluídos nestes Termos e Condições. O utilizador concorda com a utilização de informações pessoais por parte da DaspRent em conformidade com os termos e para os efeitos previstos na Política de Privacidade do DaspRent.pt.

 

Política de Segurança

A DaspRent utiliza tecnologia segura para salvaguardar as informações pessoais e transacções financeiras. A DaspRent cumpre os procedimentos e padrões de segurança enunciados na Política de Segurança DaspRent.

 

Geral

Qualquer falha por parte da DaspRent no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos & Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos & Condições for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes reflectidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos & Condições permanecem em vigor. Os títulos utilizados nestes Termos & Condições são apenas para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

 

Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos & Condições foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis em www.dasprent.com, alojado em território Português. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5-1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.


I
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